Execução Fiscal 0000245-75.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.073,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000245-75.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:41

Juntada de volume

07/06/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

27/06/2019, 12:49

Todas as movimentações(37)

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•23/03/2026, 10:03

Sentença Tipo C

•17/03/2026, 05:48

09/06/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000245-75.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:41

Juntada de volume

07/06/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/12/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

27/06/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2019, 15:12

CITACAO: ORDENADA

15/05/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

15/03/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2016, 18:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 17:06

INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 17:42

Ato ordinatório

•07/03/2025, 12:05

Ato ordinatório

•07/03/2025, 11:51

Decisão

•22/07/2024, 16:07

Ato ordinatório

•15/12/2021, 14:56