Execução Fiscal 0006109-25.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA SAUDE BRITO BOMFIM RIOS

OAB/BA 19337·CPF·Representa: Réu

DAYANE CAVALCANTE SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 49985·Representa: Réu

ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA

OAB/BA 49485·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIEL BARRETO OLIVEIRA

CPF

Reu

JEET BOY SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

22/04/2025, 10:54

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:17

Expedição de Carta precatória.

03/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 17:34

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:05

Outras Decisões

11/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Todas as movimentações(199)

Juntada de outras peças

22/04/2025, 10:54

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:17

Expedição de Carta precatória.

03/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 13:20

Decisão

•11/10/2022, 10:05

01/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 17:34

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:05

Outras Decisões

11/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de JEET BOY SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de GABRIEL BARRETO OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006109-25.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL BARRETO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL BARRETO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:53

Juntada de volume

07/06/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - LISTA MIGRAÇÃO 01 JUNHO

01/06/2021, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2019, 16:15

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2019, 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE CONHECER DA EPE

12/12/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 20032017 em prot geral

21/03/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09052016

06/05/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/07/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 15:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) juntada resposta

03/03/2015, 15:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/01/2015, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2014, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

05/11/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

04/04/2008, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2008, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2007, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

03/08/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de ar

19/07/2007, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/06/2007, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2007, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/12/2006, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

06/11/2006, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 06/11/2006

01/11/2006, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - aguardando retorno do mandado

24/08/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2006, 20:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2006, 20:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2006, 20:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2005, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2005, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO SOCIO

30/09/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

29/07/2005, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2005, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO N91 CANELA

20/06/2005, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTROS

17/06/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2005, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

14/06/2005, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - reiterar

03/05/2005, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2005, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2005, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2005, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2005, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2005, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2004, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

24/08/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR PERPETUA

16/08/2004, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS

10/08/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/07/2004, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

16/06/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/06/2004, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

17/05/2004, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2004, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2003, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2003, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/09/2003, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ELIAS

25/08/2003, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

30/05/2003, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2003, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2003, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2003, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2003, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

10/03/2003, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2003, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/12/2002, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV SETE DE SETEMBRO 106 EDF BAHIA DE TODOS OS SANTOS SALA 902

24/10/2002, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2002, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2002, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/07/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR MAGNONIMO CORREIA, PRACA CONDE DOS ARCOS, 05, COMERCIO

15/07/2002, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

05/07/2002, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO EM 09/05/2002

04/07/2002, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PCA CONDE DOS ARCOS, 05, COMERCIO

29/04/2002, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2002, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2002, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2002, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2001, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

10/12/2001, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2001, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA AVERBAR ARRESTO

21/11/2001, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - LAVRADO TERMO DE ARRESTO

21/11/2001, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO

24/10/2001, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2001, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2001, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2001, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/05/2001, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2001, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

03/05/2001, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2001, 11:00

INICIAL AUTUADA

18/04/2001, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2001, 15:36