Execução Fiscal 0028028-84.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.006.143,34

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO CANAA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXSANDRO NASCIMENTO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/08/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:35

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

04/10/2022, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:23

Juntada de diligência

10/08/2022, 16:23

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 13:00

Todas as movimentações(159)

Arquivado Provisoramente

09/08/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2023, 17:40

Documentos Diversos

•11/04/2023, 09:35

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08/09/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:35

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

04/10/2022, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:23

Juntada de diligência

10/08/2022, 16:23

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de MINERACAO CANAA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO NASCIMENTO DE JESUS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:26

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028028-84.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO CANAA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CANAA LTDA - ME ALEXSANDRO NASCIMENTO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028028-84.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO CANAA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CANAA LTDA - ME ALEXSANDRO NASCIMENTO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028028-84.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO CANAA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CANAA LTDA - ME ALEXSANDRO NASCIMENTO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028028-84.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO CANAA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CANAA LTDA - ME ALEXSANDRO NASCIMENTO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 13:04

Juntada de volume

07/06/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

25/11/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA FINS DE CARGA ADMINISTRATIVA PGF PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

24/11/2020, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2020, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2020, 17:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

22/01/2020, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2020, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 16:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/10/2019, 12:29

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2019, 12:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/10/2019, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/02/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2018, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

07/08/2018, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2018, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/11/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

07/11/2017, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2017, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/02/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/02/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2017, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2017, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2017, 08:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/01/2017, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1937

14/10/2016, 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 15:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/06/2016, 11:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/06/2016, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2016, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 895

02/05/2016, 07:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/01/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

12/01/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 23/11/2016

30/11/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/11/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ10

03/11/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2015, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

08/05/2015, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 06/04/2015 - EDITAL (ESTANTE PILHA 2)

04/03/2015, 07:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/2015, 07:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2015, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PZ 30 DIAS

03/03/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/06/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista PGF

10/06/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2014, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2014, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/10/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - endereço

24/04/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pesquisa de endereço

24/04/2013, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP EM 25/10/2012

01/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 14:22

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO

24/07/2012, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE

24/07/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 12:52

Decisão (anexo)

•04/10/2022, 22:19

Documento Comprobatório

•09/08/2022, 17:37

Decisão (anexo)

•21/03/2022, 12:52

Ato ordinatório

•27/09/2021, 17:22