Execução Fiscal 0007579-58.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRE SERWY

CPF

Reu

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO SAD MATHIAS

OAB/BA 10348·CPF·Representa: Réu

VALERIA DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 139959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:34

Juntada de manifestação

14/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:25

Juntada de manifestação

02/10/2022, 18:53

Juntada de manifestação

19/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 21:14

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:41

Decorrido prazo de ANDRE SERWY em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:04

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:34

Juntada de manifestação

14/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•10/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

•17/06/2022, 11:17

10/01/2025, 14:25

Juntada de manifestação

02/10/2022, 18:53

Juntada de manifestação

19/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 21:14

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:41

Decorrido prazo de ANDRE SERWY em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:04

Juntada de manifestação

06/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 16:12

Outras Decisões

26/04/2022, 16:12

Conclusos para decisão

20/04/2022, 06:33

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:09

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

12/04/2022, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 22:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/04/2022, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:58

Decorrido prazo de ANDRE SERWY em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:39

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:39

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:39

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007579-58.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDRE SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007579-58.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDRE SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007579-58.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDRE SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 12:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/06/2021, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2020, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2020, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2020, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/07/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 17:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/07/2014, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2013, 07:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEC EMB TRIBUNAL

16/05/2001, 18:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/01/2001, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/01/2001, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2001, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 13:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/09/1998, 16:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/09/1998, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/1998, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/1998, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/08/1998, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/08/1998, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

04/08/1998, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/08/1998, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/07/1998, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/1998, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/05/1998, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1998, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1998, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/1998, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/1997, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/1997, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1997, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1997, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/1997, 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS DE SOUSA

25/08/1997, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/1997, 15:44

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

17/07/1997, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/07/1997, 18:40

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - JUNTADA

11/07/1997, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/07/1997, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COPIA

11/07/1997, 16:24

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

09/07/1997, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/06/1997, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/06/1997, 18:15

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

16/06/1997, 18:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 15:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/06/1996, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

11/06/1996, 15:20

CITACAO DO REU

29/05/1996, 12:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 12:20

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1996, 16:02

Decisão

•26/04/2022, 16:12

Despacho

•23/03/2022, 18:15

Decisão

•04/06/2021, 11:55

Certidão

•25/06/2020, 08:21

Despacho

•01/06/2020, 17:09

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:15

Ato ordinatório

•06/02/2018, 17:31

Certidão

•18/09/2014, 17:52

Documentos Diversos

•20/08/2014, 13:58

Ato ordinatório

•11/07/2014, 17:41

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:18

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:08

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:03

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•10/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

•17/06/2022, 11:17

Decisão

•26/04/2022, 16:12

Despacho

•23/03/2022, 18:15

Decisão

•04/06/2021, 11:55

Certidão

•25/06/2020, 08:21

Despacho

•01/06/2020, 17:09

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:15

Ato ordinatório

•06/02/2018, 17:31

Certidão

•18/09/2014, 17:52

Documentos Diversos

•20/08/2014, 13:58

Ato ordinatório

•11/07/2014, 17:41

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:18

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:08

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:03

Despacho

•11/12/2012, 11:16

Despacho

•18/12/2009, 09:40

Despacho

•18/12/2009, 09:40

Despacho

•18/12/2009, 09:39

Despacho

•18/12/2009, 09:39

Despacho

•18/12/2009, 09:39