Execução Fiscal 0009021-65.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 22.076,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J . R . C . COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:54

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:53

Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de J . R . C . COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 20:02

Juntada de Certidão

22/07/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 11:37

Juntada de manifestação

25/06/2024, 17:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:54

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:53

Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de J . R . C . COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2024, 20:02

Sentença Tipo B

•22/07/2024, 20:02

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24/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 20:02

Juntada de Certidão

22/07/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 11:37

Juntada de manifestação

25/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 19:21

Juntada de Certidão

24/06/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 19:21

Processo Desarquivado

17/06/2024, 09:10

Arquivado Provisoramente

22/09/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 15:06

Juntada de manifestação

19/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:10

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:08

Juntada de manifestação

08/11/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:23

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 15:23

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de J . R . C . COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009021-65.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. R. C. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. C. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

11/12/2020, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE 17.02.2017

05/04/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 30, DISPONIBILIZADO EM 16/02/2016, PUBLICADO EM 17/02/2016 - FLS. 68: AS PARTES NOTICIARAM A SUBMISSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI N. 11.941/09, EM VIAS DE CONSOLIDAÇÃO E DEFERIMENTO. DESSE MODO, E CONSIDERANDO QUE A EFETIVAÇÃO DO PARCELAMENTO AINDA PENDE DE APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. MANTENHO EVENTUAIS CONSTRIÇÕES PROMOVIDAS ANTES DA ADESÃO AO PARCELAMENTO, JÁ QUE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO É MERAMENTE PROSPECTIVA. NESSE SENTIDO:TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA REALIZADA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA BACEN JUD. PARCELAMENTO. NECESSIDADE DE MANTER A GARANTIA. PRECEDENTES.1. ESTA CORTE TEM ENTENDIMENTO PACIFICADO DE QUE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS SUSPENDE A EXECUÇÃO, MAS NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A GARANTIA DADA EM JUÍZO.2. PRECEDENTES: AGRG NO RESP 1.208.264/MG, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 21.10.2010, DJE 10.12.2010; AGRG NO RESP 1.146.538/PR, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 4.3.2010, DJE 12.3.2010; RESP 905.357/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 24.3.2009, DJE 23.4.2009. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.(STJ; RESP 2015.00.02015-8; REL. MIN. HUMBERTO MARTINS; SEGUNDA TURMA; DJE DE 3.3.2015). 5. INTIMEM-SE.

16/02/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

24/11/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da fazenda nacional reqdo a suspensao do presente feito

22/10/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

19/06/2015, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

09/06/2015, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

18/03/2015, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

18/03/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2015, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR

12/01/2015, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

02/12/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 15:46

Ato ordinatório

•24/06/2024, 19:21

Despacho

•21/09/2022, 15:06

Despacho

•22/06/2022, 19:10

Despacho

•28/10/2021, 15:23