Execução Fiscal 0000236-69.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 244.530,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DORVAL VEIGA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

10/12/2023, 20:19

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:07

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:06

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 22:50

Decisão

•19/02/2024, 16:30

21/04/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

10/12/2023, 20:19

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:07

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:37

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:29

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:13

Desentranhado o documento

07/06/2022, 17:08

Juntada de volume

07/06/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:51

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de DORVAL VEIGA MOTA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:22

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000236-69.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DORVAL VEIGA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORVAL VEIGA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 13:01

Juntada de volume

07/06/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2020, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ELETRONICA Nº 3040702

04/11/2020, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/03/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201916052

21/01/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDO

08/10/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

30/09/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20188897

23/07/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20195076

02/05/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

29/03/2019, 11:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) AG. RENAJUD

30/01/2019, 16:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

11/12/2018, 14:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/10/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201813228

30/08/2018, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - IBAMA

10/08/2018, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD

08/08/2018, 15:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/06/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 2282/18

16/03/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

30/01/2018, 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2017, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROJUDI - FL 38

30/10/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI - FL 37

26/09/2017, 12:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

03/08/2017, 10:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA CARACARAÍ

12/06/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL 36

18/04/2017, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COMPROVANTE RECOLHIMENTO CUSTAS DO OFICIAL

17/02/2017, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

17/02/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21242

28/11/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 09:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2016, 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2016, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19670

04/11/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

21/09/2016, 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 799

27/07/2016, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/06/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5596

08/04/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/03/2016, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/02/2016, 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2016, 12:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - FL 11

20/11/2015, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/09/2015, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CARACARAI

03/07/2015, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 468

04/05/2015, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2015, 17:58

Decisão

•27/04/2023, 16:29

Decisão

•27/04/2023, 16:29

Decisão (anexo)

•07/06/2022, 17:06

Despacho

•25/11/2021, 11:51