Execução Fiscal 0002764-27.2015.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0002764-27.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 17:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2021, 17:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de NC DA SILVA SERVICOS E LOCACOES - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de NC DA SILVA SERVICOS E LOCACOES - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002764-27.2015.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: NC DA SILVA SERVICOS E LOCACOES - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada. DECIDO. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Sem honorários advocatícios nos termos da a Lei nº 10.522, de 2002, Art. 37-A, §1º: “Art. 37-A. Os créditos das autarquias e fundações públicas federais, de qualquer natureza, não pagos nos prazos previstos na legislação, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais. § 1º Os créditos inscritos em Dívida Ativa serão acrescidos de encargo legal, substitutivo da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado nos termos e na forma da legislação aplicável à Dívida Ativa da União” Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:30

Juntada de Certidão

12/07/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 17:30

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2021, 17:29

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de NC DA SILVA SERVICOS E LOCACOES - ME em 17/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de NC DA SILVA SERVICOS E LOCACOES - ME em 04/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 14/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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