Execução Fiscal 0044255-02.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 139.366,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

PHILIP YANG

CPF

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 00:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 02:31

Juntada de Petição

23/01/2026, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 08:22

Despacho

14/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 00:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:49

17/03/2026, 00:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 02:31

Juntada de Petição

23/01/2026, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 08:22

Despacho

14/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:49

Juntada de Petição

01/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

04/02/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

07/11/2024, 12:14

Expedição de mandado

07/11/2024, 09:22

Decisão interlocutória de Mérito

06/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/06/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2023, 08:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

14/06/2023, 20:04

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

13/06/2023, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

18/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 19:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 19:03

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

14/10/2022, 19:00

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/02/2022, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:44

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/02/2022, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHILIP YANG em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044255-02.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PHILIP YANG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044255-02.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PHILIP YANG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044255-02.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PHILIP YANG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 13:34

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 20:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 02 CARTAS

19/06/2020, 21:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/01/2020, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2019, 17:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2017, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 13:25

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/03/2017, 13:24

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/2017, 13:21

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2017, 12:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/11/2015, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2015, 12:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2015, 12:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 02:15

OUTROS

•01/12/2023, 08:23