Execução Fiscal 0012690-08.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.658,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE CAL OLIVA

CPF

Reu

PATIO RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:56

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:02

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:02

Processo Desarquivado

03/11/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:41

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 21:55

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de PATIO RESTAURANTE LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:56

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:02

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:02

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:02

Despacho

•17/01/2022, 15:17

Processo Desarquivado

03/11/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:41

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 21:55

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de PATIO RESTAURANTE LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012690-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CAL OLIVA PATIO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012690-08.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CAL OLIVA PATIO RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/09/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/01/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/01/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/01/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2010, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 08:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/08/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2006, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2006, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2006, 12:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2005, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2005, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PILHA-6

04/07/2005, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2005, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 13:23

Despacho

•01/04/2019, 18:07

Certidão

•08/09/2016, 13:49

Decisão

•08/09/2016, 13:48

Certidão

•18/04/2016, 17:02

Certidão

•23/09/2014, 18:34

Despacho

•23/09/2014, 18:32

Certidão

•26/08/2014, 00:13

Ato ordinatório

•04/07/2012, 15:01

Decisão

•12/12/2011, 11:26

Certidão

•12/12/2011, 00:20

Certidão

•05/12/2011, 14:06

Despacho

•30/08/2011, 16:02

Despacho

•07/07/2010, 15:40

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:02

Despacho

•17/01/2022, 15:17

Despacho

•01/04/2019, 18:07

Certidão

•08/09/2016, 13:49

Decisão

•08/09/2016, 13:48

Certidão

•18/04/2016, 17:02

Certidão

•23/09/2014, 18:34

Despacho

•23/09/2014, 18:32

Certidão

•26/08/2014, 00:13

Ato ordinatório

•04/07/2012, 15:01

Decisão

•12/12/2011, 11:26

Certidão

•12/12/2011, 00:20

Certidão

•05/12/2011, 14:06

Despacho

•30/08/2011, 16:02

Despacho

•07/07/2010, 15:40

Ato ordinatório

•10/06/2009, 18:43

Despacho

•05/06/2009, 16:40

Despacho

•15/09/2008, 08:55

Decisão

•15/09/2008, 08:54

Despacho

•15/09/2008, 08:53

Despacho

•15/09/2008, 08:53

Despacho

•15/09/2008, 08:52

Despacho

•15/09/2008, 08:51