Execução Fiscal 0004700-78.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 175,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

INACIO DE PAIVA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA

OAB/DF 12069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:29

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:08

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de INACIO DE PAIVA CARVALHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:20

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/01/2025, 17:54

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:29

Despacho

•17/01/2022, 15:16

01/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 17:29

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:08

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de INACIO DE PAIVA CARVALHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004700-78.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO DE PAIVA CARVALHO CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004700-78.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO DE PAIVA CARVALHO CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2017, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/11/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 12:51

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 19:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 06:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 06:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 41

28/10/2008, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 10:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/12/2004, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

09/03/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2000, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2000, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/1999, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/1997, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1997, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1997, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/1997, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/1997, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/1997, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 16:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 10:17

DESPACHO - AG

19/05/1997, 15:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1997, 18:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/1997, 14:37

DESPACHO - AG.

08/05/1997, 18:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/04/1997, 16:57

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/04/1997, 16:29

DESPACHO - AG.DESPACHO

04/04/1997, 16:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1997, 16:46

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/02/1997, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/1996, 16:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/10/1996, 12:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/10/1996, 15:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 18:00

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

18/09/1996, 17:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1996, 18:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1996, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/08/1996, 18:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/07/1996, 14:42

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

22/07/1996, 17:05

DESPACHO - DESPACHO

18/07/1996, 17:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/07/1996, 17:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1996, 17:56

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1996, 13:48

DESPACHO - AG. DESPACHO

09/05/1996, 16:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

09/05/1996, 13:58

CITACAO DO REU

29/04/1996, 16:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

23/04/1996, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

15/04/1996, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/1996, 16:13

Despacho

•10/12/2018, 13:35

Ato ordinatório

•15/10/2018, 18:10

Despacho

•16/06/2017, 10:03

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•27/01/2009, 06:22

Despacho

•27/01/2009, 06:21

Despacho

•27/01/2009, 06:21

Despacho

•27/01/2009, 06:21

Despacho

•27/01/2009, 06:21

Despacho

•27/01/2009, 06:20

Despacho

•27/01/2009, 06:19

Despacho

•27/01/2009, 06:18

Despacho

•27/01/2009, 06:18

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 17:29

Despacho

•17/01/2022, 15:16

Despacho

•10/12/2018, 13:35

Ato ordinatório

•15/10/2018, 18:10

Despacho

•16/06/2017, 10:03

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•27/01/2009, 06:22

Despacho

•27/01/2009, 06:21

Despacho

•27/01/2009, 06:21

Despacho

•27/01/2009, 06:21

Despacho

•27/01/2009, 06:21

Despacho

•27/01/2009, 06:20

Despacho

•27/01/2009, 06:19

Despacho

•27/01/2009, 06:18

Despacho

•27/01/2009, 06:18

Despacho

•27/01/2009, 06:18

Despacho

•27/01/2009, 06:18

Despacho

•27/01/2009, 06:18