Tutela Cautelar Antecedente 0000206-25.2001.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2001

Valor da Causa

R$ 280.901,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FRANCO DI CIERO

CPF·Representa: Autor

LUISA MEDINA

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO STIPSKY

CPF·Representa: Autor

VANESSA FERRAZ COUTINHO

CPF·Representa: Autor

CAMILA MERLOS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

SIMONE FRANCO DI CIERO

CPF·Representa: Autor

LUISA MEDINA

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO STIPSKY

CPF·Representa: Autor

VANESSA FERRAZ COUTINHO

CPF·Representa: Autor

CAMILA MERLOS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS

CPF·Representa: Autor

THAIS BREGA DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS STELET AYRES DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

WILLIAM SOUZA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 12:36

Juntada de manifestação

09/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:20

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:19

Juntada de volume

23/06/2022, 11:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FAZENDA NACIONAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:22

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 12:36

Juntada de manifestação

09/07/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:20

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 14:59

Volume

•07/06/2021, 13:42

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:19

Juntada de volume

23/06/2022, 11:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FAZENDA NACIONAL em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-25.2001.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA UNIAO FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-25.2001.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA UNIAO FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 13:43

Juntada de volume

07/06/2021, 13:42

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

07/06/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/11/2020, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2020, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 08:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2020, 08:33

BAIXA ARQUIVADOS

09/11/2020, 13:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/11/2020, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E-PROC Nº 2714

23/10/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201911475

15/10/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:49

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/10/2019, 14:34

BAIXA ARQUIVADOS

16/04/2019, 11:20

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/02/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 484 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 17/01/2019

21/01/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO.

18/12/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/11/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201817753

16/11/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2018, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A EMPRESA AUTORA - TAM TRANSPORTES AÉREOS MERIDIONAIS S/A - ESCLAREÇA SE O ALVARÁ DEVE SER EXPEDIDO EM NOME DO ADVOGADO...

05/11/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 16995

05/11/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETAROA EXPEÇA ALVARÁ DE LEVANTAMENTO...

23/10/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/10/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24CV

01/10/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 435

07/05/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA POR 1 HORA

01/12/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - POR 1H

30/11/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2017, 11:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ EXPEDIDO Nº 75/2017

13/10/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201713386

22/08/2017, 08:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

07/08/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/06/2017, 11:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 13/2017 - 159644

01/06/2017, 16:20

OFICIO EXPEDIDO - Nº 100/2017

24/05/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20176250

24/04/2017, 08:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2017, 13:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 46/2017

22/02/2017, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO OU DESCISÃO OU SENTENÇA OU ATO ORDINATÓRIO

01/12/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 396.

16/11/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20000

09/11/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 15:44

OFICIO DISTRIBUIDO

30/09/2016, 10:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 94/2016

14/09/2016, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº 81/2016

02/08/2016, 15:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2016, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - Nº 55/2016

08/06/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20169641

06/06/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 16:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - ACERCA DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE CAUÇÃO

23/05/2016, 11:03

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/05/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 6045

15/04/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5171

01/04/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3477

07/03/2016, 13:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - DE RENUMERAÇAÕD E FOLHAS

03/03/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18876

18/01/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO MAIS 30 DIASPARA A FAZENDA NACIONAL PROCEDER À PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS.

29/09/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201514595

24/09/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1247099

27/08/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIAS DO ACORDÃO E DA SENTENÇA

09/06/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A SECRETARIA CERTIFIQUE O ESTADO ATUAL E JUNTE CÓPIA DA SENTENÇA/ACÓRDÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA Nº 2001.42.00.000391-7.

23/03/2015, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20153030

06/03/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 22730

15/12/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22328

09/12/2014, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

10/10/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº196 EM 10/10/2014

10/10/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17181-PFN

30/09/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 15135

02/09/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15134

02/09/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) VISTA À FAZENDA NACIONAL ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 221/222.

01/09/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV. Nº 14886/14

27/08/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 14885/14

27/08/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF VI Nº159 DE 20/08/2014

20/08/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NÃO ENCONTREI DEPÓSITO ALGUM NESTES AUTOS. A AUTORA, QUERENDO, PROMOVA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SE NADA FOR REQUERIDO EM 5 DIAS, ARQUIVE-SE.

15/08/2014, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201413423

06/08/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13024

31/07/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF VI Nº136 DE 18/07/2014

18/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/07/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:43

TRANSITO EM JULGADO EM

29/05/2014, 16:48

RECEBIDOS DO TRF

29/05/2014, 16:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/06/2003, 12:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 011254

25/06/2003, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2658, DE 07.06.2003

10/06/2003, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2003, 14:02

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

02/06/2003, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECURSO RECEBIDO

02/06/2003, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 09:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 9616 - APELAÇÃO DA FAZENDA

26/05/2003, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2003, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTO DO DIA 23.04.2003

28/04/2003, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2003, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P INTIMAR A FAZENDA NACIONAL DA SENTENÇA DE FLS. 153/158

11/04/2003, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/10/2002, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2002, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2002, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/SENTENÇA

26/09/2002, 10:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

25/09/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTO DO DIA 21.05.2002

01/09/2002, 10:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/04/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2001, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROVIDENCIADO O APENSAMENTO AO PROCESSO N.º 2001.42.00.000391-7

27/08/2001, 11:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/08/2001, 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2001, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2a.)

04/07/2001, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2001, 13:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/06/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2001, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3804

20/06/2001, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV DE 18/06/2001

19/06/2001, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2001, 13:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/05/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ESPECIFICAR PROVAS

02/05/2001, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR 2608

02/05/2001, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ N.º 2141, DE 2.04.2001

23/04/2001, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2001, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2001, 09:00

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

17/04/2001, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2001, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL

08/04/2001, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 12:37

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO 2122

06/04/2001, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ N.º 2124, DE 27.03.2001

27/03/2001, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2001, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2001, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 14:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO/CONTESTAÇÃO 1545

15/03/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2001, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) MOV.DE 05/03/2001.

06/03/2001, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2107 DE 02.03.2001

05/03/2001, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição 1090

23/02/2001, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2001, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

21/02/2001, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

21/02/2001, 08:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

21/02/2001, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SUSPENDER A EXIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

21/02/2001, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2001, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES 959 E 1011

20/02/2001, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2001, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2001, 17:44

Volume

•07/06/2021, 13:42

Volume

•07/06/2021, 13:42

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•07/06/2021, 13:42

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•07/06/2021, 13:42