Execução Fiscal 0008109-18.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.763,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDERLI DIAS LEITE

CPF

Reu

TEMPLA SERVICOS GERAIS A EMPRESAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:23

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:43

Processo Desarquivado

28/11/2023, 09:56

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:06

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:23

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:40

Despacho

•17/01/2022, 15:19

18/12/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:43

Processo Desarquivado

28/11/2023, 09:56

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:06

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de VANDERLI DIAS LEITE em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de TEMPLA SERVICOS GERAIS A EMPRESAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008109-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLI DIAS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEMPLA SERVICOS GERAIS A EMPRESAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 23:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 23:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 43

13/10/2008, 15:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 7

08/09/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/09/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

14/05/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS: FALTA A TRIAGEM

15/01/2007, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

06/03/2006, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - TRIAGEM

24/08/2005, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2005, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2005, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2005, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2005, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

25/06/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200318173-7

06/11/2003, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/08/2003, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

04/08/2003, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2003, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2003, 08:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 12:54

INICIAL AUTUADA

21/03/2003, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 12:30

Despacho

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•30/10/2017, 13:39

Certidão

•07/05/2015, 13:21

Decisão

•07/05/2015, 13:20

Certidão

•24/04/2015, 15:02

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:13

Despacho

•14/06/2010, 16:21

Despacho

•26/01/2009, 23:15

Despacho

•26/01/2009, 23:15

Despacho

•26/01/2009, 23:14

Despacho

•26/01/2009, 23:14

Despacho

•26/01/2009, 23:13

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:40

Despacho

•17/01/2022, 15:19

Despacho

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•30/10/2017, 13:39

Certidão

•07/05/2015, 13:21

Decisão

•07/05/2015, 13:20

Certidão

•24/04/2015, 15:02

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:13

Despacho

•14/06/2010, 16:21

Despacho

•26/01/2009, 23:15

Despacho

•26/01/2009, 23:15

Despacho

•26/01/2009, 23:14

Despacho

•26/01/2009, 23:14

Despacho

•26/01/2009, 23:13

Despacho

•26/01/2009, 23:12

Despacho

•26/01/2009, 23:12

Despacho

•26/01/2009, 23:11

Despacho

•26/01/2009, 23:11