Execução Fiscal 0043360-75.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 50.374,53

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS

Terceiro

RONALDO GARCIA DA ROCHA

CPF

Reu

WEUDES SOARES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:03

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:03

Expedição de Carta precatória.

05/08/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:16

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:25

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de WEUDES SOARES DE VASCONCELOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de RONALDO GARCIA DA ROCHA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:23

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:03

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:03

Expedição de Carta precatória.

05/08/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 09:15

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 16:18

13/05/2022, 09:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:16

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:25

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de WEUDES SOARES DE VASCONCELOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de RONALDO GARCIA DA ROCHA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2020, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2019, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/01/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2017, 15:19

CITACAO: ORDENADA

16/08/2017, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2017, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 21:09

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 09:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2016, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 16:40

CITACAO: ORDENADA

11/12/2015, 19:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2015, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 10:23

CITACAO: ORDENADA

09/07/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2014, 10:38

INICIAL AUTUADA

12/06/2014, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2014, 14:53

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 16:18