Execução Fiscal 0005907-73.2015.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0005907-73.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:30

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:30

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 17:24

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:51

Juntada de certidão

24/06/2022, 09:50

Expedição de Carta precatória.

22/06/2022, 14:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DE MEDEIROS - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:08

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005907-73.2015.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: VALMIR JOSE DE MEDEIROS - ME SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de VALMIR JOSE DE MEDEIROS - ME. O Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (ID 409622362). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Determino a desconstituição de eventual penhora determinada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 14:01

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2021, 14:05

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de petição intercorrente

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DE MEDEIROS - ME em 07/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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