Execução Fiscal 0004742-78.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 283.796,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DROGARIA FAMILIA LTDA.

CNPJ

Reu

TANIA DO CARMO SOUZA

CPF

Reu

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:47

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:43

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 22:01

Processo Desarquivado

26/10/2024, 22:01

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:00

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:21

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:45

Despacho

•17/01/2022, 15:21

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legal

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12/11/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:47

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 07:43

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 22:01

Processo Desarquivado

26/10/2024, 22:01

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:00

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de TANIA DO CARMO SOUZA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de DROGARIA FAMILIA LTDA. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004742-78.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA FAMILIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA DROGARIA FAMILIA LTDA. RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004742-78.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA FAMILIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA DROGARIA FAMILIA LTDA. RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004742-78.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA FAMILIA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA DO CARMO SOUZA DROGARIA FAMILIA LTDA. RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/05/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2014, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2011, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2009, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2009, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 08:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 08:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/12/2007, 14:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/11/2007, 17:51

REMETIDOS CONTADORIA

31/10/2007, 09:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/10/2007, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2007, 16:10

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/08/2007, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

05/12/2006, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento da determinação

25/10/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/10/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

18/07/2006, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 12:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2006, 14:59

Despacho

•04/04/2019, 17:08

Despacho

•25/02/2019, 14:57

Despacho

•25/02/2019, 14:54

Despacho

•19/01/2016, 17:08

Despacho

•01/05/2015, 18:36

Certidão

•05/09/2013, 08:22

Decisão

•05/09/2013, 08:21

Certidão

•08/07/2013, 14:09

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:27

Certidão

•09/06/2011, 00:00

Certidão

•07/06/2011, 16:37

Despacho

•16/09/2010, 14:28

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 09:45

Despacho

•17/01/2022, 15:21

Despacho

•04/04/2019, 17:08

Despacho

•25/02/2019, 14:57

Despacho

•25/02/2019, 14:54

Despacho

•19/01/2016, 17:08

Despacho

•01/05/2015, 18:36

Certidão

•05/09/2013, 08:22

Decisão

•05/09/2013, 08:21

Certidão

•08/07/2013, 14:09

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:27

Certidão

•09/06/2011, 00:00

Certidão

•07/06/2011, 16:37

Despacho

•16/09/2010, 14:28

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:51

Despacho

•07/08/2008, 08:15

Despacho

•07/08/2008, 08:15

Despacho

•07/08/2008, 08:15

Decisão

•07/08/2008, 08:14