Execução Fiscal 0003377-62.2016.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0003377-62.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:28

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 11:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de OBERDAN BRUNO FERREIRA TRINDADE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:45

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003377-62.2016.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: OBERDAN BRUNO FERREIRA TRINDADE SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de OBERDAN BRUNO FERREIRA TRINDADE. O Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (ID 442878892). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Determino a desconstituição de eventual penhora determinada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 18:40

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2021, 14:05

Despacho

•15/01/2021, 15:23

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de OBERDAN BRUNO FERREIRA TRINDADE em 07/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(54)

legal