Execução Fiscal 0000010-41.2013.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.489,80

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

AIRTON VEIGA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

05/08/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de AIRTON VEIGA DE ARAUJO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:35

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2025, 11:48

Despacho

•16/08/2022, 14:21

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

05/08/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de AIRTON VEIGA DE ARAUJO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:29

Juntada de manifestação

08/06/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-41.2013.4.01.3907. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON VEIGA DE ARAUJO FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-41.2013.4.01.3907. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON VEIGA DE ARAUJO FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-41.2013.4.01.3907. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON VEIGA DE ARAUJO FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO F RODRIGUES ARAUJO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/05/2017, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores efetivado

05/05/2017, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2017, 19:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia da sentença proferida nos embargos à execução

18/04/2017, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSFN-MBA/PA

27/07/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN - MBA

27/06/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO - N. 3098/2016

23/05/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/01/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU

03/12/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - Certifico que o Edital foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 165, em 02/09/15, publicação em 03/09/2015.

10/09/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/09/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2015, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA PARA A PFN-MBA

25/05/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS N. 209 E 210/2015.

12/05/2015, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 209/2015.

20/03/2015, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 209/2015.

20/03/2015, 15:21

CITACAO: ORDENADA

03/03/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA PARA A PFN-MBA

30/09/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA PARA A PFN-MBA

28/11/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 08:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/08/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PEDIDO DA EXEQUENTE

06/08/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2013, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/06/2013, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2013, 09:30

INICIAL AUTUADA

12/03/2013, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 09:20