Execução Fiscal 0001680-97.2011.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 364.277,61

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 16:17

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:30

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-97.2011.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 12:52

Juntada de volume

26/03/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/10/2020, 18:50

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 16:17

Juntada de Certidão

17/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2021, 12:44

11/06/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:30

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001680-97.2011.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUNMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 12:52

Juntada de volume

26/03/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/10/2020, 18:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DA PETIÇÃO 066531

14/06/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2019, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/01/2017, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2014, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR

02/10/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 1152/2014

29/08/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PLEITO DA EXEQUENTE DE FLS. , PORQUANTO NÃO TRÁS QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO JUDICIAL. MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO. ABSTENHA-SE A SECRETARIA DE FAZER CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE EVENTUAL PEDIDO DE VISTA DESTINADO A PRODUZIR EFEITOS FUTUROS (VISTA DAQUI TRÊS MESES ETC.) OU SEM QUE SEJAM LOCALIZADOS E INDICADOS BENS PELA EXEQUENTE (ART. 40, §3º, DA LEI 6.830/80). INTIME-SE. CUMPRA-SE.

28/08/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ 16/07/2015.

16/07/2014, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 282/2014

04/06/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI A CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 282/2014. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

08/05/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VALORES PARA BLOQUEIO, CONFORME TELA(S) BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO PARA VERIFICAR A HIPÓTESE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE CORRESPONSÁVEIS (CTN, ARTS. 134 E 135). COM A INDICAÇÃO DE BENS DO(S) EXECUTADO(S), EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, A SECRETARIA PROVIDENCIARÁ OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. APÓS O PRAZO FIXADO, SEM LOCALIZAÇÃO OU INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, OU AINDA SEM O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, O PROCESSO SERÁ SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80 E SÚMULA N. 314 DO STJ. TRANSCORRIDO O PRAZO MENCIONADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO E NOVA INTIMAÇÃO, PODENDO OCORRER A REATIVAÇÃO DA EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE LOCALIZADOS E INDICADOS BENS PELA EXEQÜENTE (ART. 40, §3º, DA LEI 6.830/80). INTIME-SE. CUMPRA-SE.

30/04/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER RESPOSTA DO EXECUTADO, CITADO POR EDITAL, SUSPENDO, POR ORA, O EFEITO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 44, PORQUANTO AINDA NÃO HÁ NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR CURADOR ESPECIAL. 2.COM VISTAS A BUSCAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OBJETO DOS AUTOS, PENHORE-SE VIA BACENJUD A QUANTIA DE R$ 400.478,92 (QUATROCENTOS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), EM DESFAVOR DO EXECUTADO, GNUMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ. 07.220.178/0001-97). 3.CASO SEJA EFETIVADA A PENHORA, INTIME-SE A CURADORA ESPECIAL NOMEADA À FL. 44, PARA QUE EFETUE A DEFESA DO EXECUTADO. 4.CASO RESTE INFRUTÍFERA A PENHORA ONLINE, CONFORME ITEM 2 RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. 5.TRANSCORRIDO O PRAZO DEFERIDO NO ITEM 4 DESTE DESPACHO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE O CURSO DESTE PROCESSO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, LEI Nº. 6.830/80. 6. TRANSCORRIDO O PRAZO MENCIONADO NO ITEM 5, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO E NOVA INTIMAÇÃO, PODENDO OCORRER A REATIVAÇÃO DA EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE LOCALIZADOS E INDICADOS BENS PELA EXEQUENTE (ART. 40, §3º, DA LEI 6.830/80). 7.INTIME-SE. CUMPRA-SE.

23/01/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - CERTIFICO QUE A MATÉRIA FOI DISPONIBLIZADA NA IMPRENSA NACIONAL, NO JORNAL DO TRF 1º REGIÃO, E-DJF1/EDIÇÃO Nº 173, DE 05/09/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 06/09/2013.

04/11/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/09/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - NESTA DATA, FAÇO A REMESSA DESTES AUTOS À SEÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

06/08/2013, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO PARA GUNMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

11/07/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FLS. 37/38) FORMULADO PELO EXEQÜENTE. 2. CITE-SE POR EDITAL A EXECUTADA, NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80. 3. FINDO O PRAZO SEM QUE SEJA ATENDIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, NOMEIO DESDE JÁ COMO CURADORA ESPECIAL DO EXECUTADO (ART. 9º, II, DO CPC) A DRA. FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - OAB/PA 11.115. 4. INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO COM VISTA DOS AUTOS. PRAZO 05 (CINCO) DIAS. 5. APÓS, PROCEDA AO BLOQUEIO DE VALORES OU ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO J R SILVA EMPREENDIMENTOS (CNPJ Nº. 83.585.943/0001-50) E JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (CPF: 050.595.002-25) ATÉ O CORRESPONDENTE À SUA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD 2.0, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 185-A, DO CPC, CONFORME REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 524/2006, DO CJF, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O DISPOSTO NO ART. 649, IV E X, DO CPC. 6. CASO A QUANTIA ENCONTRADA NA(S) CONTA(S) DE TITULARIDADE DO DEVEDOR SEJA IRRISÓRIA FRENTE AO VALOR DA DÍVIDA, DETERMINO, DESDE JÁ, O DESBLOQUEIO DA(S) MESMA(S). DO CONTRÁRIO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OPOR EMBARGOS. 7. APÓS, VISTA À EXEQÜENTE.

15/05/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 23316

25/03/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/03/2013, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, ABRO VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 34/35 E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

07/12/2012, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1140

17/09/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° DO PROTOCOLO: 13741.

08/06/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 11:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ENCONTRA-SE NOS DEVIDOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 6.830/80, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO-A, IMPORTANDO ESTE DESPACHO EM ORDEM PARA: I - CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), TAL COMO PRECONIZADO NO ART. 8º DA SUPRACITADA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS; II - CASO NÃO PAGUE A DÍVIDA NEM GARANTA A EXECUÇÃO, PROCEDA-SE À PENHORA E, CONSEQÜENTE, AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS; III - REGISTRO DA PENHORA, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 12, § 2º E 14 TODOS DA LEI MENCIONADA; IV - NA HIPÓTESE DE O(A) EXECUTADO(A) NÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, PROCEDA-SE O ARRESTO.

06/12/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2011, 16:40

INICIAL AUTUADA

04/11/2011, 16:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DO ENQUADRAMENTO

04/11/2011, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RELATIVO AS CDAS 39.460.088-6 E 39.460.089-4.

02/11/2011, 10:57