Execução Fiscal 0014110-70.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.147,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EDSON MOREIRA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/10/2024, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:07

27/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/10/2024, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/09/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:46

Juntado(a)

06/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/09/2024, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2024, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2024, 14:23

Desentranhado o documento

19/01/2024, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2023, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON MOREIRA COUTINHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2022, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 18:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/11/2022, 18:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/04/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON MOREIRA COUTINHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014110-70.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDSON MOREIRA COUTINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MOREIRA COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 13:58

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 21:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 19:20

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/07/2018, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2018, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 10:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2016, 16:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2015, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 17:14

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/12/2015, 16:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - aguardando realização da 2ª data do leilão - dia 04/12/2015 - 10 hs

24/11/2015, 16:16

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/11/2015, 16:15

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

17/11/2015, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2015, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAIS DE HASTA PUBLICA PUBLICADOS

04/11/2015, 10:52

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

03/11/2015, 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - editais de hasta publica ns.060, 61 e 62 /2015 expedidos

03/11/2015, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2015, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2015, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2015, 10:18

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - local de realização do leilão: HALL do prédio situado na Av.Augusto de Lima, 1376, Barro Preto, Belo Horizonte/MG -leiloeiro-MARCO ANTONIO BARBOSA

28/10/2015, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2015, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2015, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 09:58

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/03/2015, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2014, 14:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2014, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 20:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2013, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

23/08/2013, 17:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2013, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

21/03/2013, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2013, 16:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 16:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2013, 16:03

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2013, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2013, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

07/02/2013, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2012, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 20:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40 LEF

13/12/2010, 16:24

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/12/2010, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 16:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2010, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2009, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2009, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2009, 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2009, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2009, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2009, 09:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2009, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2009, 12:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/06/2009, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2009, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/06/2009, 13:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2009, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:51

OUTROS

•15/03/2024, 18:30

OUTROS

•28/04/2022, 15:11