Execução Fiscal 0043137-65.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.284,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 20:01

Juntada de manifestação

11/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 08:52

Cancelada a conclusão

08/05/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 08:52

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:42

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 20:01

Juntada de manifestação

11/11/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:49

Documentos

Documento Comprobatório

•11/11/2024, 10:48

Decisão

•22/10/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 08:52

Cancelada a conclusão

08/05/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 08:52

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:42

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:18

Outras Decisões

11/10/2022, 10:18

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Juntada de renúncia de mandato

08/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043137-65.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:12

Juntada de volume

07/06/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/10/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2019, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2019, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 07:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 07:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citese

10/12/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:43

TRANSITO EM JULGADO EM

05/11/2018, 12:40

RECEBIDOS DO TRF

05/11/2018, 12:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/05/2018, 16:20

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante a apelação, remeter autos ao TRF1

08/05/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 17:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/04/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

21/03/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a adequar cda a legislação de regência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

14/12/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/12/2017, 10:45

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2017, 15:17

Decisão

•11/10/2022, 10:18