Execução Fiscal 0006998-04.2015.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0006998-04.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:44

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:44

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 13:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de EDER CASSIO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:13

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006998-04.2015.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808 e RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - MG47913 POLO PASSIVO:EDER CASSIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS contra EDER CASSIO DE OLIVEIRA. A Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 01 de ID 379254854). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P. R. I. Sete Lagoas, data de assinatura HELENO BICALHO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2021, 14:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:20

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2021, 14:05

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDER CASSIO DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 23/02/2021 23:59.

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