Cumprimento de sentença 0001157-18.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERONCIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO ALVES COSTA

CPF

Reu

ANTONIO SALES DOS SASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ETIBERE ZEM

OAB/DF 4662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERONCIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO ALVES COSTA

CPF

Reu

ANTONIO SALES DOS SASTOS

CPF

Reu

ORLANDO DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

NELSON FERREIRA PIRES

CPF

Reu

PEDRO DA SILVA MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 08:50

Juntada de ato ordinatório

23/04/2022, 08:40

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 17:05

Decorrido prazo de ETIBERE ZEM em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 18:49

Outras Decisões

12/04/2021, 09:11

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:17

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 09:15

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 13:17

Ato ordinatório

•23/04/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2022, 08:50

Juntada de ato ordinatório

23/04/2022, 08:40

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 17:05

Decorrido prazo de ETIBERE ZEM em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 18:49

Outras Decisões

12/04/2021, 09:11

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:20

Conclusos para despacho

08/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de HELIO ALVES COSTA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS MOURA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA MUNIZ em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO SALES DOS SASTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de GERONCIO BISPO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA PIRES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:57

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA SILVA MUNIZ ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ANTONIO SALES DOS SASTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) ORLANDO DOS SANTOS MOURA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) JOSE GOMES DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) NELSON FERREIRA PIRES ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) GERONCIO BISPO DOS SANTOS ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) HELIO ALVES COSTA ETIBERE ZEM - (OAB: DF04662) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:43

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2020, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2019, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/07/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2019, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2019, 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2019, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 22:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU - 1 VOL - VERDE

26/11/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

26/06/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2018, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 15:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

22/06/2018, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 20:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 18:33

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

13/03/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/11/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2016, 14:41

RECEBIDOS DO TRF

29/11/2016, 14:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 01/2008

14/01/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: TRF

10/01/2008, 21:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 19:33

CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2008, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2007, 08:31

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/11/2007, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/08/2007, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/08/2007, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/08/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/08/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

11/06/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2007, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR MANELÃO

02/04/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

18/12/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

04/10/2006, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/09/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 17:18

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - (2ª)

03/08/2006, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2006, 09:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/07/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2006, 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2006, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2006, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2006, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2006, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST

04/05/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/04/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 16:06

INICIAL AUTUADA

15/03/2006, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

09/03/2006, 16:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

09/03/2006, 16:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

09/03/2006, 16:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - LIVRE DISTRIBUIÇÃO

09/03/2006, 13:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

09/03/2006, 13:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

03/02/2006, 17:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

03/02/2006, 17:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

03/02/2006, 17:22

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

02/02/2006, 14:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

31/01/2006, 14:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

30/01/2006, 15:03

Decisão

•12/04/2021, 09:11

Despacho

•09/04/2021, 16:20