Execução Fiscal 0000763-16.2018.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0000763-16.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:32

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 16:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:44

Juntada de manifestação

05/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:28

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000763-16.2018.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA. O Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 31; ID 398239293). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Determino a desconstituição de eventual penhora determinada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 18:40

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2021, 14:05

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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