Execução Fiscal 0003848-94.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 25.610,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVA CRISTINA PESSOA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:31

Juntada de manifestação

05/08/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:35

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de EVA CRISTINA PESSOA MARQUES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 16:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 13:14

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:31

Juntada de manifestação

05/08/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:35

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 19:35

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 19:35

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de EVA CRISTINA PESSOA MARQUES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 16:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 13:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/01/2022, 13:12

Decorrido prazo de EVA CRISTINA PESSOA MARQUES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:17

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:07

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:35

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 16:35

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de EVA CRISTINA PESSOA MARQUES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003848-94.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVA CRISTINA PESSOA MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVA CRISTINA PESSOA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 23 DE 03/02/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/02/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/12/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/12/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 11:03

ADJUDICACAO DEFERIDA

26/11/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/11/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

25/10/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2013, 09:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 08:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 11:08