Procedimento Comum Cível 0017317-15.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IVO EMANUEL MATOSO NUNES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO

CPF·Representa: Autor

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 15654·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROCHA MAIA GOMES

OAB/BA 31179·CPF·Representa: Autor

VANIA OLIVEIRA REIS

OAB/BA 29966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de IVO EMANUEL MATOSO NUNES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 22:43

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 22:43

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de IVO EMANUEL MATOSO NUNES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:31

Juntada de petição intercorrente

10/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:42

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:04

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de IVO EMANUEL MATOSO NUNES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 22:43

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 22:43

Despacho

•02/12/2022, 08:42

07/08/2023, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 22:43

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de IVO EMANUEL MATOSO NUNES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:31

Juntada de petição intercorrente

10/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:42

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:04

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:24

Juntada de petição inicial

23/11/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017317-15.2015.4.01.3300. APELANTE: FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - BA15055 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVO EMANUEL MATOSO NUNES FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB: BA15055) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017317-15.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVO EMANUEL MATOSO NUNES Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017317-15.2015.4.01.3300. APELANTE: FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - BA15055 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVO EMANUEL MATOSO NUNES FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB: BA15055) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017317-15.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVO EMANUEL MATOSO NUNES Advogado do(a)

08/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/10/2016, 19:45

REMESSA ORDENADA: TRF

18/10/2016, 18:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA DPU EM 03/10/2016

30/09/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2016, 17:16

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/09/2016, 17:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/09/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/09

02/09/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/08/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

25/08/2016, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 18:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/08/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/08

03/08/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/07/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/07/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/04/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO ORGAO EM 04/04/2016.

01/04/2016, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRAMINUTA AGRAVO RETIDO APRESENTADA PELO AUTOR

03/03/2016, 18:58

REPLICA APRESENTADA

18/12/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA EWERTON VISCO, 290, SL. 1604, CAMINHO DAS ARVORES

11/12/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/01

09/12/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 13:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/11/2015, 13:52

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

25/11/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2015, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2015, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2015, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2015, 14:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/06/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/06/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 417/2015 - UNIAO

18/06/2015, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2015, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REPUTA PREJUDICADO PEDIDO PRORROGACAO PRAZO UNIAO E DETERMINA CONCLUSAO PARA APRECIACAO PEDIDO ANTECIPACAO TUTELA

18/06/2015, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIAO

18/06/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 17/06

12/06/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 363/2015

12/06/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

12/06/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO - MANIFESTAR-SE EM 72H

01/06/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

29/05/2015, 12:13

INICIAL AUTUADA

29/05/2015, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14335267

29/05/2015, 10:23

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•22/03/2022, 17:42

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•22/03/2022, 17:42

Decisão

•11/03/2022, 09:27