Execução Fiscal 0006212-71.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.149,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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LEAL E COLLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA

CPF·Representa: Autor

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2023, 13:38

Juntada de Informação

06/07/2023, 13:30

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:13

Juntada de outras peças

13/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 09:47

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2023, 13:38

Juntada de Informação

06/07/2023, 13:30

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:09

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 16:09

Sentença Tipo A

•22/05/2023, 15:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:13

Juntada de outras peças

13/06/2023, 17:07

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

14/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEAL em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de LEAL E COLLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006212-71.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: LEAL E COLLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO LEAL LEAL E COLLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006212-71.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: LEAL E COLLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO LEAL LEAL E COLLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/07/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO/ 15 DIAS/02 VOL

05/07/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2019, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/10/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS.

25/09/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CRF.

25/09/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 431/018 DA CEF FLS. 79/80.

22/03/2018, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 80/018.

26/02/2018, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2018, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CEF

15/02/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da Exequente.

30/06/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 628/017 FL. 74.

21/06/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/10/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1105/016 DA CEF FL. 70.

03/06/2016, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 74/SEXEC/16 - FL. 69

20/05/2016, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1459/015 FL. 67.

01/12/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1674/015 DA CEF FLS. 64/65.

23/07/2015, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRF.

17/07/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/04/2015, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PRAZO P/ EMBARGAR CFE MANDADO DE FL. 44, ESTANDO EXCTDO DEVIDAMENTE CITADO

31/03/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRF.

27/03/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/03/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1353/014 FLS. 44/45.

10/03/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRF.

17/11/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRF.

18/07/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/07/2013, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 10 DIAS.

10/07/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/12/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXQUENTE - 10 DIAS.

30/11/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/11/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

18/09/2012, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 08:33

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 08:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/06/2012, 16:16

Sentença Tipo A

•22/05/2023, 15:44

Despacho

•16/05/2022, 11:29