Execução Fiscal 0019556-17.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.894,77
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 16:54
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 09:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PAULO NUNES VIEIRA
CPF
835.***.***-91
Mostrar
Reu
JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA
CPF
114.***.***-00
Mostrar
Reu
HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 09:15
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 09:15
Juntada de pedido de extinção do processo
05/11/2025, 21:56
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 21:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 11:51
Arquivado Provisoramente
18/01/2023, 00:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/01/2022, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 15:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:31
Decorrido prazo de HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de JOAO PAULO NUNES VIEIRA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:30
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 16:54
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 09:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 09:15
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 09:15
Juntada de pedido de extinção do processo
05/11/2025, 21:56
Conclusos para julgamento
05/11/2025, 21:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 11:51
Arquivado Provisoramente
18/01/2023, 00:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/01/2022, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 15:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:31
Decorrido prazo de HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de JOAO PAULO NUNES VIEIRA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019556-17.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PAULO NUNES VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA JOAO PAULO NUNES VIEIRA HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019556-17.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PAULO NUNES VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA JOAO PAULO NUNES VIEIRA HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019556-17.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PAULO NUNES VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA JOAO PAULO NUNES VIEIRA HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 14:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/06/2021, 13:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/02/2018, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2018, 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2018, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2018, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2017, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2017, 14:12
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/12/2017, 10:28
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
06/11/2017, 18:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/11/2017, 18:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/05/2017, 17:13
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
20/01/2017, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2017, 16:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/06/2016, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2016, 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2016, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016, 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/02/2016, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2016, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2016, 17:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/01/2016, 08:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/2015, 11:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2015, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2015, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2015, 14:01
PROCESSO DIGITALIZADO
27/03/2014, 09:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/03/2014, 09:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
18/03/2014, 14:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
17/03/2014, 15:17
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/11/2025, 09:15
Despacho
•
17/01/2022, 15:27
Ato ordinatório
•
11/12/2017, 14:12
Certidão
•
20/01/2017, 16:48
Decisão
•
20/01/2017, 16:45
Certidão
•
28/06/2016, 15:44
Ato ordinatório
•
29/01/2016, 17:55
Despacho
•
19/05/2015, 13:15