Execução Fiscal 0003834-13.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 34.715,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 11:54

Juntada de Certidão

03/03/2022, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2022, 22:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:17

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:36

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 11:54

Juntada de Certidão

03/03/2022, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2022, 22:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:17

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:37

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 16:36

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:07

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:36

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003834-13.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003834-13.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003834-13.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 08/03/2018 E ARQUIVADO ATÉ 08/03/2023

27/03/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 40, DISPONIBILIZADO EM 07/03/2017, PUBLICADO EM 08/03/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

07/03/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDAM-SE OS AUTOS

13/02/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

19/10/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO RFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTO DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADA EXECUÇÃO FISCAL, PORQUE DESPROVIDA DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, C/C ART. 20 DA PORTARIA N. 396/2016, PELO PRAO DE UM ANO.....

19/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - SOBRE APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

20/07/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016...

01/07/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A EXPEDICAO DE NOVA CARTA PRECATORIA

14/04/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2016, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP895/2014

13/03/2015, 11:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2015, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - N. 895/214 À COMARCA DE ACRELÂNDIA-AC

13/01/2015, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 895

12/12/2014, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ACRELÂNDIA-AC

21/10/2014, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 25/30: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO JOÃO CARLOS DE SOUZA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E INDICAÇÃO DO VEÍCULO DA EXEQUENTE. 3. INTIME-SE.

10/10/2014, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

21/08/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNIC0 Nº 121 DE 27/06/2014 - CUMPRA-SE §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

01/07/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/06/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 11:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

19/05/2014, 15:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEAQUISAS

29/04/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇÃO EM 21/02/2013

25/04/2014, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 11 DE 16/01/2014 - EDITAL DE CITACAO

25/02/2014, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

14/01/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2013, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE JOÃO CARLOS DE SOUZA

05/11/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2013, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 10:38