Execução Fiscal 0000891-02.2019.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0000891-02.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:43

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:43

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:46

Juntada de manifestação

05/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de WALTER DE AZEVEDO MUZZI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:58

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000891-02.2019.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO: WALTER DE AZEVEDO MUZZI SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de WALTER DE AZEVEDO MUZZI. O Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 19; ID 401868382). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Determino a desconstituição de eventual penhora determinada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 18:40

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2021, 14:04

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de WALTER DE AZEVEDO MUZZI em 07/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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