Execução Fiscal 0009155-86.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:31

Todas as movimentações(226)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•17/01/2022, 15:27

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009155-86.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLORAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/07/2018, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2018, 13:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/03/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/08/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 17:47

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2012, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2012, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 23:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 23:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 27

06/11/2008, 10:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 02

04/11/2008, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/05/2008, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2007, 15:42

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

07/08/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PRAZO

28/05/2007, 13:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - AGUARDANDO PRAZO PARA ADJUDICAÇÃO

17/04/2007, 15:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

20/03/2007, 16:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AG. DEV. MANDADO

01/03/2007, 14:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/02/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/01/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2007, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO

23/05/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 16:48

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/01/2006, 16:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/01/2006, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

17/11/2005, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

17/11/2005, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

14/10/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2005, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/09/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2005, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2005, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2004, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2004, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2004, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

08/10/2004, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2004, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2004, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2004, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/06/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 16:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2004, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2004, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA

23/03/2004, 14:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO RETIRADA

23/03/2004, 13:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/03/2004, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2004, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 16:24

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - AGUARDANDO RETIRADA

02/03/2004, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PRAZO ADJUDICACAO

27/11/2003, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

03/10/2003, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2003, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2003, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2003, 13:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

26/05/2003, 11:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO 2O LEILAO 22-5-2003

13/05/2003, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - INCLUIDO EDITAL MAIO 2003

18/11/2002, 16:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - MAIO - 2003

23/10/2002, 13:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO MAIO/2003

17/10/2002, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2002, 15:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/10/2002, 13:30

REMETIDOS CONTADORIA

01/10/2002, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2002, 15:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/08/2002, 09:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/07/2002, 12:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/06/2002, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2002, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2002, 16:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/01/2002, 14:55

REMETIDOS CONTADORIA

18/12/2001, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2000, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/11/1999, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 29 19/11/99

18/11/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

24/09/1999, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/02/1998, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1998, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1998, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/1998, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/1997, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/1997, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

21/10/1997, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

30/09/1997, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1997, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/1997, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/1997, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1997, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1997, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1997, 13:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/08/1997, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1997, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1997, 09:44

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

09/06/1997, 18:31

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

16/05/1997, 18:16

DESPACHO - AG.

16/05/1997, 12:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/05/1997, 15:32

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

02/05/1997, 18:08

DESPACHO - AG. DESPACHO

30/04/1997, 17:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

29/04/1997, 17:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/03/1997, 16:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/09/1996, 17:51

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

16/09/1996, 17:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1996, 18:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1996, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1996, 13:34

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

20/08/1996, 18:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/08/1996, 15:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/08/1996, 14:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/08/1996, 15:35

CITACAO DO REU

18/07/1996, 12:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/06/1996, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/06/1996, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/1996, 16:07

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Certidão

•21/08/2017, 17:50

Decisão

•21/08/2017, 17:49

Certidão

•08/08/2017, 15:38

Despacho

•28/03/2016, 17:22

Ato ordinatório

•19/05/2014, 17:47

Despacho

•06/02/2012, 15:43

Despacho

•25/05/2010, 18:10

Despacho

•23/01/2009, 23:33

Despacho

•23/01/2009, 23:32

Decisão

•23/01/2009, 23:31

Despacho

•23/01/2009, 23:31

Despacho

•23/01/2009, 23:31

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•17/01/2022, 15:27

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Certidão

•21/08/2017, 17:50

Decisão

•21/08/2017, 17:49

Certidão

•08/08/2017, 15:38

Despacho

•28/03/2016, 17:22

Ato ordinatório

•19/05/2014, 17:47

Despacho

•06/02/2012, 15:43

Despacho

•25/05/2010, 18:10

Despacho

•23/01/2009, 23:33

Despacho

•23/01/2009, 23:32

Decisão

•23/01/2009, 23:31

Despacho

•23/01/2009, 23:31

Despacho

•23/01/2009, 23:31

Despacho

•23/01/2009, 23:30

Despacho

•23/01/2009, 23:30

Despacho

•23/01/2009, 23:29

Despacho

•23/01/2009, 23:28

Despacho

•23/01/2009, 23:28

Despacho

•23/01/2009, 23:27

Despacho

•23/01/2009, 23:26

Despacho

•23/01/2009, 23:25

Despacho

•23/01/2009, 23:25

Despacho

•23/01/2009, 23:24

Despacho

•23/01/2009, 23:24

Despacho

•23/01/2009, 23:24

Despacho

•23/01/2009, 23:24

Despacho

•23/01/2009, 23:23

Despacho

•23/01/2009, 23:23

Despacho

•23/01/2009, 23:23

Despacho

•23/01/2009, 23:22

Despacho

•23/01/2009, 23:21

Despacho

•23/01/2009, 23:21