Execução Fiscal 0001155-28.2005.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0001155-28.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:43

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 20:00

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:59

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:59

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:15

Juntada de manifestação

18/07/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:04

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1155-28.2005.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME POLO PASSIVO: CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção dos Processos 1155-28.2005.4.01.3806 (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO), pelo pagamento do(s) valor(es) inscrito(s) no(s) título(s) exequendo(s). Isso posto, julgo extintas referidas execuções fiscais, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Com relação ao processo comandante (PJe 1155-28.2005.4.01.3806), oficie-se ao CRI de Patos de Minas/MG, solicitando o cancelamento da averbação da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº. 28.911, do Livro 2-AAAAI, conforme documentos de fls. 60, 63 e 65-verso. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia das fls. 13/14, 60, 63, 65-verso e 170/173. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:04

Documentos

Sentença Tipo A

•13/07/2021, 10:04

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

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