Execução Fiscal 0048345-53.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 7.791,57

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

JOAO FAUSTINO VILACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:06

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO VILACA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 15:45

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:06

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO VILACA em 28/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

06/02/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 15:11

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

31/01/2020, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2019, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 19:28

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 07:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2017, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2017, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2017, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 19:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

CITACAO: ORDENADA

12/11/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 09:57

INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 14:48