Execução Fiscal 0031012-95.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA

CPF

Reu

ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

PINUS AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

BRASILIA MOTORS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 22:36

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de BRASILIA MOTORS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de PINUS AUTOMOVEIS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Juntada de outras peças

15/06/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:31

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 22:36

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 15:29

Despacho

•12/11/2019, 16:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de BRASILIA MOTORS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de PINUS AUTOMOVEIS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Juntada de outras peças

15/06/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031012-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PINUS AUTOMOVEIS LTDA ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO BRASILIA MOTORS LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031012-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PINUS AUTOMOVEIS LTDA ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO BRASILIA MOTORS LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031012-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PINUS AUTOMOVEIS LTDA ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO BRASILIA MOTORS LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031012-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PINUS AUTOMOVEIS LTDA ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO BRASILIA MOTORS LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031012-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PINUS AUTOMOVEIS LTDA ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO BRASILIA MOTORS LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031012-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PINUS AUTOMOVEIS LTDA ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO BRASILIA MOTORS LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031012-95.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PINUS AUTOMOVEIS LTDA ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO BRASILIA MOTORS LTDA DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 15:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/02/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO

17/07/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2013, 10:51

Ato ordinatório

•04/09/2019, 15:09

Certidão

•22/02/2019, 17:43

Decisão

•22/02/2019, 17:42

Certidão

•11/01/2016, 18:12

Despacho

•15/05/2015, 14:24

Ato ordinatório

•14/11/2013, 09:25

Certidão

•29/07/2013, 17:06

Despacho

•29/07/2013, 17:02