Execução Fiscal 0001442-24.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.334.798,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLIOBRA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

VICTOR JOSE BICALHO PURRI

CPF

Reu

EUCLIDES GUIMARAES ZICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES

OAB/MG 45309·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FERREIRA DA LUZ

OAB/MG 79739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

19/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

02/03/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

02/03/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

25/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

23/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/02/2026, 12:50

Despacho

03/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 00:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2024, 15:47

Todas as movimentações(288)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

19/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

02/03/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

02/03/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:05

25/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

24/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

23/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/02/2026, 12:50

Despacho

03/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 00:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2024, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR JOSE BICALHO PURRI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES GUIMARAES ZICA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLIOBRA CONSTRUCOES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001442-24.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLIOBRA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES GUIMARAES ZICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001442-24.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLIOBRA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLIOBRA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - U R G E N T E

15/04/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2021, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 20:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 16:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/12/2019, 14:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 16:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/10/2018, 18:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2018, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 15:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/05/2017, 18:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2017, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 19:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2016, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2016, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2015, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2015, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2015, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2015, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 09:08

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/03/2015, 15:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2015, 15:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2014, 12:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2013, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 18:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/08/2013, 18:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2013, 15:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2013, 15:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2013, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

18/01/2013, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

12/09/2012, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 18:31

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

28/08/2012, 18:30

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/08/2012, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2012, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2012, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2012, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2012, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - eXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA

17/07/2012, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 10/10/2011

08/03/2012, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2011, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2011, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2011, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2011, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 13:23

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Cópia de Deicisão do TRF recebida por FAX

01/07/2011, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2011, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2011, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2011, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2011, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/02/2011, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2011, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2011, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2011, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2010, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 14:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2010, 14:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/08/2010, 15:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2010, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 12:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/10/2009, 13:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2009, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 19:09

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/10/2009, 18:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2009, 18:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO LAVRAR TERMO DE PENHORA

23/09/2009, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2009, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2009, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2009, 18:40

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - copia decisão TRF 1ª Região

10/07/2009, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2009, 09:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 16:27

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/05/2009, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/04/2009, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2009, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2009, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2009, 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/03/2009, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 18:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/02/2009, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2009, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2009, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2009, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2008, 15:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AVIADA

15/12/2008, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

30/06/2008, 09:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/06/2008, 17:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2008, 12:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2008, 12:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2008, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 09:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02 II

18/04/2008, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 14:08

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Ordenado Bloqueio

10/03/2008, 14:07

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 15:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2005, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A DISPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA

10/08/2005, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2005, 17:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2004, 13:10

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/06/2004, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FN

27/02/2004, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 13:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/02/2004, 14:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2003, 09:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2003, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2002, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2002, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 15:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2002, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2002, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2002, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2001, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

04/12/2000, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2000, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

13/11/2000, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 17:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2000, 15:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2000, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2000, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

26/07/1999, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 17:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDJ DESPACHO ESC 6G

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDJ DESPACHO ESC 6G

24/03/1999, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/1999, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/1999, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/1999, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ESC 5

24/02/1999, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARD RETORNO DE AR ESC 19

05/02/1999, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (22)

03/02/1999, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1999, 13:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESPACHO ESC 6ZZ

15/12/1998, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/1998, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/1998, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1998, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1998, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

07/08/1998, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1998, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUGUARD DESP (6-0)

13/07/1998, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/1998, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/1998, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO EMBARGOS (5)

06/04/1998, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/1998, 15:15

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARD PUBLIC (3)

01/04/1998, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/1997, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/1997, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSAO (ESC 16)

13/10/1997, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/1997, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1997, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1997, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGUARDANDO RETORNO DR. ANTONIO (ESC.20)

09/08/1996, 08:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/1996, 16:34

OUTROS

•04/11/2022, 15:30