Reintegração / Manutenção de Posse 0002082-19.2013.4.01.3901 - TRF1

Reintegração / Manutenção de Posse 0002082-19.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) ADVOGADO (A) / PROCURADOR (A): RÉU (A): REU: CLAUDINEI SILVA LIMA, WAGNER LUIZ GONCALVES, EDGAR LOPES DOS SANTOS, JOELINA ALVES BATISTA, GLEIDSON LIMA OLIVEIRA, OUTROS ADVOGADO (A) / PROCURADOR (A): _____________________________________________________________________________________________ Aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2021, por volta das 09:30h, foi realizada a presente inspeção judicial juntamente à área urbana objeto de litígio nos presentes autos. Compareceu a autora, por meio dos prepostos Sr. Alberto e Sr. José, e sua advogada, Dra. Daniela Carla. Compareceu o réu Gleidson Lima Oliveira. Ausentes os demais reús. Compareceu a estudante do curso de Direito, Josiana Sabino Araújo, CPF nº 035.447.792-77 Na área em questão foram observados cinco imóveis distintos. No primeiro imóvel (do mais próximo à Seção Fluvial do 52º BIS ao mais distante) foi identificado uma residência, cujo responsável não foi encontrado. No segundo imóvel foi encontrada uma obra aparentemente de imóvel residencial. O responsável pela obra, identificado como Sr. Luiz, não se encontrava no local, tendo sido as informações prestadas pelo Sr. Douglas, funcionário da obra, que se encontrava no local. Solicitada a apresentação do alvará, foi informado que tal obra não o possui. No terceiro imóvel foi encontrada uma senhora aparentemente em estado de ansiedade, cuja qualificação não pode ser obtida. A mesma esclareceu que residia naquele local juntamente com o seu pai, mas que o mesmo não se econtrava presente. Alegou, ainda, ser portadora de transtorno ansioso e depressivo. No quarto imóvel, encontra-se funcionando um lava-jato, pertencente ao réu Gleidson Lima Oliveira, o qual esclareceu não residir naquele local, mas tão somente exercer sua atividade profissional. No quinto imóvel não foi encontrado o responsável. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 2ª VARA FEDERAL ATA DE INSPEÇÃO JUDICIAL AUTOS N.º: 0002082-19.2013.4.01.3901 AUTOR (A): Trata-se, aparentemente de imóvel residencial. Segue, em anexo, os registros fotográficos na ordem supra apresentada. Dada a palavra à advogada da CDP, não foram realizados requerimentos. Encerrada a inspeção judicial, o M.M. Juiz Federal Heitor Moura Gomes proferiu oralmente a seguinte decisão judicial, em caráter liminar: "Encerrada a inspeção. Considerando a existência de construção irregular, sem registro de alvará e sem registro de liberação da Prefeitura, e considerando a necessidade de se avitar uma consolidação maior, com pessoas morando [no local], defiro parcialmente, neste momento, a liminar para cessar a obra encontrada no segundo imóvel, e determinar, inclusive, à Celpa [Equatorial] para que se abstenha de fazer qualquer ligação elétrica. Oficie-se com urgência. P.I. com urgência. Marabá/PA."

19/08/2021, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 09:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ GONCALVES em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDINEI SILVA LIMA em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOELINA ALVES BATISTA em 20/06/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de OUTROS em 09/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLEIDSON LIMA OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR LOPES DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(261)