Execução Fiscal 0020288-22.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.591,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PUBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:25

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 11:13

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

19/10/2025, 08:29

Processo Desarquivado

19/10/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:41

Juntada de manifestação

12/01/2024, 11:51

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de PUBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:05

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:25

Juntada de petição intercorrente

27/10/2025, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 11:13

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 11:13

Despacho

•17/01/2022, 15:32

21/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

19/10/2025, 08:29

Processo Desarquivado

19/10/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 23:41

Juntada de manifestação

12/01/2024, 11:51

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de PUBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020288-22.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PUBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PUBLICA - CENTRAL DO SERVIDOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2020, 02:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 02:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2020, 12:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2020, 15:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2019, 07:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2019, 07:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/07/2019, 07:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/07/2019, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2019, 14:57

Despacho

•28/07/2020, 16:26

Ato ordinatório

•19/03/2020, 00:44

Despacho

•28/10/2019, 14:13