Execução Fiscal 0002179-69.2015.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.862,03

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2026, 13:06

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 04:29

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 04:29

Cancelada a conclusão

12/09/2025, 04:29

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/09/2025, 11:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:45

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:44

Processo Desarquivado

20/08/2025, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:59

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 12:29

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2026, 13:06

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 04:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 16:50

12/09/2025, 04:29

Cancelada a conclusão

12/09/2025, 04:29

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

11/09/2025, 11:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:45

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:44

Processo Desarquivado

20/08/2025, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:59

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002179-69.2015.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAFETY CONSULTORIA E TREINAMENTOS - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 14:55

Juntada de volume

07/06/2021, 14:54

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 15:49

Desentranhado o documento

13/04/2021, 15:49

Desentranhado o documento

13/04/2021, 15:49

Juntada de volume

12/04/2021, 19:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:21

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

18/05/2018, 10:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO REUNIDO AO PROCESSO N.14738620154013506

18/05/2018, 10:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/05/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS

02/02/2018, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

01/07/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/02/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2016, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/CUMPRIDO N. 1229/2015.

29/01/2016, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO E AVALIAÇÃO

01/12/2015, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 10:05