Execução Fiscal 0017992-45.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 5.834.179,19

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DLS SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:59

Juntada de manifestação

18/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de DLS SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

21/06/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2021, 10:18

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:59

Juntada de manifestação

18/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2022, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de DLS SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

21/06/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2021, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓP. TELA CNPJ

01/03/2021, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2021, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG. E-CVD N.º: 00038.2021

26/02/2021, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2020, 17:24

CITACAO: ORDENADA

14/02/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 13:26

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/08/2008, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART. 40 DA LEF

28/08/2008, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2007, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2007, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2007, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2007, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 002/2007

22/01/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2006, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 15:36

CITACAO: ORDENADA

06/07/2006, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2006, 12:40

INICIAL AUTUADA

02/06/2006, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 12:50