Execução Fiscal 0012809-78.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 928.721,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 16:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:30

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 02:14

OUTROS

•16/05/2024, 09:52

16/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 16:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:11

Desentranhado o documento

06/05/2022, 17:07

Desentranhado o documento

06/05/2022, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2022, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON ALVES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 12:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012809-78.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME GILSON ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012809-78.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME GILSON ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN1

29/11/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 19:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 18:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 13:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/04/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 17:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 12:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2017, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/05/2016, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 10:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/07/2015, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 14:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2015, 11:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 11:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2015, 15:17

OUTROS

•29/11/2023, 12:30

OUTROS

•16/02/2022, 15:49

OUTROS

•15/06/2021, 17:22