Execução Fiscal 0012809-78.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 928.721,47

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:33

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:11

Desentranhado o documento

06/05/2022, 17:07

Desentranhado o documento

06/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:33

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de GILSON ALVES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:33

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 15:49

Despacho

•15/06/2021, 17:22

06/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:11

Desentranhado o documento

06/05/2022, 17:07

Desentranhado o documento

06/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:33

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de GILSON ALVES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de HUBERMAQ PECAS DIESEL LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

17/06/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN1

29/11/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 18:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 13:48

CITACAO: ORDENADA

05/04/2017, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/05/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 10:26

CITACAO: ORDENADA

21/07/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2015, 11:32

INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2015, 15:17