Execução Fiscal 0003273-37.2006.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 448,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIAS COELHO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

07/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:38

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:41

Juntada de Cálculos judiciais

26/01/2023, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

26/01/2023, 09:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/01/2023, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 15:36

Todas as movimentações(126)

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 08:48

Juntada de Certidão

07/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•07/12/2024, 08:48

Ato ordinatório

•07/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:41

Juntada de Cálculos judiciais

26/01/2023, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

26/01/2023, 09:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/01/2023, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 12:16

Juntada de manifestação

27/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de INDUSTRIAS COELHO SA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-37.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIAS COELHO SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAS COELHO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/06/2021, 10:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/06/2021, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/06/2021, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/06/2021, 10:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 10:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/06/2021, 09:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/06/2021, 09:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2021, 08:36

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2021, 08:36

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - CERTIFICO QUE A DATA DA REUNIÃO E DA BAIXA FOI O DIA 28.11.2011, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO SERVIDOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO RIOS ALVES/PI100071 E QUE REUNIÃO E BAIXA ESTÁ SENDO EFETIVADA NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA, POIS O SISTEMA NÃO PERMITE RETROAGIR PARA AQUELA DATA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - CERTIFICO QUE A DATA DA REUNIÃO E DA BAIXA FOI O DIA 28.11.2011, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO SERVIDOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO RIOS ALVES/PI100071 E QUE REUNIÃO E BAIXA ESTÁ SENDO EFETIVADA NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA, POIS O SISTEMA NÃO PERMITE RETROAGIR PARA AQUELA DATA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.000372-1).

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.000372-1).

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - CERTIFICO QUE A DATA DA REUNIÃO E DA BAIXA FOI O DIA 28.11.2011, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO SERVIDOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO RIOS ALVES/PI100071 E QUE REUNIÃO E BAIXA ESTÁ SENDO EFETIVADA NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA, POIS O SISTEMA NÃO PERMITE RETROAGIR PARA AQUELA DATA.

03/02/2012, 15:27

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - CERTIFICO QUE A DATA DA REUNIÃO E DA BAIXA FOI O DIA 28.11.2011, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO SERVIDOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO RIOS ALVES/PI100071 E QUE REUNIÃO E BAIXA ESTÁ SENDO EFETIVADA NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA, POIS O SISTEMA NÃO PERMITE RETROAGIR PARA AQUELA DATA.

03/02/2012, 15:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CERTIFICO QUE A DATA DA REUNIÃO E DA BAIXA FOI O DIA 28.11.2011, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO SERVIDOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO RIOS ALVES/PI100071 E QUE REUNIÃO E BAIXA ESTÁ SENDO EFETIVADA NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA, POIS O SISTEMA NÃO PERMITE RETROAGIR PARA AQUELA DATA.

03/02/2012, 15:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CERTIFICO QUE A DATA DA REUNIÃO E DA BAIXA FOI O DIA 28.11.2011, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO SERVIDOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO RIOS ALVES/PI100071 E QUE REUNIÃO E BAIXA ESTÁ SENDO EFETIVADA NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA, POIS O SISTEMA NÃO PERMITE RETROAGIR PARA AQUELA DATA.

03/02/2012, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 09/12/2010.

23/06/2010, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 09/12/2010.

23/06/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

09/06/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

09/06/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2010, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2010, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTIMAÇÕES

10/07/2009, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTIMAÇÕES

10/07/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

23/06/2009, 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU

23/06/2009, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CERTIDÃO.

27/05/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CERTIDÃO.

27/05/2009, 13:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CÓPIA DO AR

30/01/2009, 13:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CÓPIA DO AR

30/01/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2008, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2008, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2008, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 10:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2008, 12:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2008, 12:29

REMETIDOS CONTADORIA

28/03/2008, 08:17

REMETIDOS CONTADORIA

28/03/2008, 08:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2008, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPEÇA-SE CARTA PRECATORIA.

06/11/2007, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPEÇA-SE CARTA PRECATORIA.

06/11/2007, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2007, 09:19

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2006, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2006, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2006, 13:30

Despacho

•29/05/2023, 15:26

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 15:36