Execução Fiscal 0011315-34.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 122.163,33

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVELC SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO NEVES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 15:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:55

Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 07:48

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 10:34

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:47

Outras Decisões

14/12/2021, 15:47

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:39

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 15:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:55

Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:36

Documentos

Sentença Tipo C

•21/02/2022, 17:19

Ato ordinatório

•31/01/2022, 11:22

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/02/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 07:48

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 10:34

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:47

Outras Decisões

14/12/2021, 15:47

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de SERVELC SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES ALVES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011315-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVELC SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVELC SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME ROGERIO NEVES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011315-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVELC SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVELC SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME ROGERIO NEVES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO REMOTO DE 14/05/2020

03/07/2020, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO REMOTO DE 14/05/2020

03/07/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ATO REMOTO DE 14/05/2020

03/07/2020, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

07/10/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 17:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/08/2019, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/08/2019, 11:34

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2019, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2019, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA ROSTO AUTOS

05/08/2019, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2018, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 29/01/2019

09/11/2018, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2018, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2018, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

21/09/2018, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2018, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

14/06/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/06/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - conculta cpf

06/06/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

16/05/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/04/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

27/05/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/05/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 18:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/02/2016, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2016, 18:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/07/2015, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2015, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2015, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2015, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2014, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

02/10/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

01/08/2014, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 19:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 28/03/2014

20/02/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/02/2014, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2014, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/02/2014, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2014, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2013, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA PRÓXIMA CARGA PFN

05/07/2013, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2013, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 20:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

13/08/2012, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

10/08/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 13:24

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR AUTUAÇÃO / CARRINHO PROC

23/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTUAÇÃO

23/03/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRO P/AUTUAR

22/03/2012, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2012, 12:38

Decisão

•14/12/2021, 15:47