Execução Fiscal 0046389-70.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.040,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 08:03

Transitado em Julgado

16/06/2025, 08:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

26/03/2025, 12:38

Expedição de mandado

26/03/2025, 05:07

Transitado em Julgado

18/12/2024, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:49

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 08:03

Transitado em Julgado

16/06/2025, 08:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

26/03/2025, 12:38

Expedição de mandado

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:49

26/03/2025, 05:07

Transitado em Julgado

18/12/2024, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/10/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2024, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2023, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2023, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046389-70.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de volume

07/06/2021, 15:03

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 20:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2021, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2020, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/10/2019, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/10/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa Renajud

20/09/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

05/07/2019, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

15/02/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXEQ. DILIG. LOCALIZAÇÃO BENS IMÓVEIS

07/08/2018, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/07/2018, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pesquisa Infojud

04/07/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/07/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

18/06/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 21:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2017, 11:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/2017, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2017, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2015, 18:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2015, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

14/11/2014, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/11/2014, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/09/2013, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/09/2013, 09:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2013, 09:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/09/2013, 09:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 17:55

OUTROS

•11/01/2022, 13:45