Execução Fiscal 0019581-34.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.113,95

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTES SASSO LTDA

Terceiro

TRANSPORTES SASSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:12

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES SASSO LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES SASSO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:42

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:34

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 16:12

Juntada de Certidão

25/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES SASSO LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•16/06/2023, 18:38

Ato ordinatório

•23/02/2022, 01:34

19/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES SASSO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:42

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:34

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES SASSO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:57

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019581-34.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES SASSO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SASSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

11/11/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ:21/01 AG RESP OF CEF.

26/11/2019, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2019, 15:13

OFICIO DISTRIBUIDO

26/11/2019, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2019, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 30/06/2019

10/06/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2019, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2018, 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/08/2018, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

02/02/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2017, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2017, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 19:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 10:01

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2017, 13:23