Execução Fiscal 0001115-55.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.207,09

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO VILELA DE ASSIS

CPF

Reu

MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 19:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:12

Juntada de manifestação

15/12/2021, 11:57

Publicado Sentença Tipo A em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:03

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 19:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:12

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•07/12/2021, 16:02

15/12/2021, 11:57

Publicado Sentença Tipo A em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:03

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 15:07

Juntada de manifestação

16/06/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-55.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP MARIO VILELA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-55.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP MARIO VILELA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-55.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP MARIO VILELA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-55.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP MARIO VILELA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 12:28

Juntada de volume

07/06/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2021, 07:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 07:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/07/2017, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/documento juntado pela PFN.

06/11/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 19:13

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2015, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 07:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - retificado autos conforme desp/decisão

11/06/2015, 19:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/05/2015, 17:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/05/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada retificação de autuação

22/05/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

27/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 13:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2014, 18:03

INICIAL AUTUADA

23/05/2014, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2014, 13:58