Execução Fiscal 0004193-62.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 21.106,14
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:19
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 18:43
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLAUDIONOR MOREIRA DA SILVA
CPF
851.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
29/07/2022, 18:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:25
Decorrido prazo de CLAUDIONOR MOREIRA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:35
Juntada de Certidão
06/05/2022, 15:11
Juntada de manifestação
26/04/2022, 12:32
Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.
26/04/2022, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 04:55
Juntada de Certidão
22/04/2022, 16:04
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022, 16:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022, 16:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022, 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2022, 16:04
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:19
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 18:43
Juntada de Certidão
29/07/2022, 18:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:25
Decorrido prazo de CLAUDIONOR MOREIRA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:35
Juntada de Certidão
06/05/2022, 15:11
Juntada de manifestação
26/04/2022, 12:32
Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.
26/04/2022, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 04:55
Juntada de Certidão
22/04/2022, 16:04
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022, 16:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022, 16:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022, 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 16:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2022, 16:04
Conclusos para julgamento
25/03/2022, 14:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2022, 14:30
Decorrido prazo de CLAUDIONOR MOREIRA DA SILVA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:08
Juntada de manifestação
28/07/2021, 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/06/2021, 14:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004193-62.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIONOR MOREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIONOR MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 16:20
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 16:20
Juntada de certidão de processo migrado
06/06/2021, 17:43
Juntada de volume
06/06/2021, 17:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2021, 10:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2021, 10:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2021, 10:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
21/07/2017, 15:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/02/2016, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015, 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2015, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2015, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2015, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN.
26/08/2015, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2015, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da credora
11/06/2015, 12:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2015, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
16/04/2015, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2015, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2015, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação da credora
26/01/2015, 16:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2014, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.
02/07/2014, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2014, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2014, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
06/06/2014, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2014, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2014, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2014, 18:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/03/2014, 20:06
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
05/02/2014, 15:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/01/2014, 11:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/01/2014, 11:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/12/2013, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2013, 19:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - informação de endereço colhida via sistema Bacenjud
21/10/2013, 18:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2013, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2013, 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao apresentada pela Uniao(Fazenda Nacional)
21/06/2013, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2013, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
22/03/2013, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2013, 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2013, 19:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2013, 18:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud efetivado com circulação
05/03/2013, 14:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
04/03/2013, 14:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/01/2013, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligências
30/01/2013, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2013, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012, 17:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS...
09/11/2012, 15:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/11/2012, 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO
05/11/2012, 10:22
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 200, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2012
18/10/2012, 08:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/10/2012, 16:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/10/2012, 16:29
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/09/2012, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2012, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2012, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELA EXEQUENTE.
02/07/2012, 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2012, 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO PARA CADASTRAR.
02/07/2012, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2012, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2012, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2012, 16:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/02/2012, 14:09
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
02/02/2012, 10:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/01/2012, 12:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2012, 12:53
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2012, 18:34
CITACAO: ORDENADA
26/01/2012, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2012, 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011, 16:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2011, 16:02
INICIAL AUTUADA
08/09/2011, 16:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/09/2011, 14:39
Documentos
Sentença Tipo A
•
22/04/2022, 16:04
Documento Comprobatório
•
28/07/2021, 17:46