Execução Fiscal 0001757-33.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.305,58

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CABRAL FRAGA FREITAS

Representa: Réu

ZENEYDE MARTINS FERNANDES

OAB/GO 29961·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON JOSE PERRETTO

CPF

Reu

EDMILSON JOSE PERRETTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:11

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:44

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 16:48

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:31

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:11

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:44

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO - ME em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 16:48

Despacho

•05/09/2023, 16:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2024, 00:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 16:48

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:15

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Juntada de resposta

13/09/2023, 16:45

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 16:47

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:06

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:06

Juntada de outras peças

31/08/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 15:08

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:08

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:40

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:23

Juntada de manifestação

23/08/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE PERRETTO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 12:30

Juntada de manifestação

21/06/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001757-33.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON JOSE PERRETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON JOSE PERRETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/06/2021, 10:48

Juntada de volume

06/06/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/07/2017, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. APRESENTADA PELO EXEQUENTE

31/07/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 17:12

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

22/06/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/04/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2015, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2015, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 09:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2015, 14:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/01/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada retificação

26/01/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela pfn

03/09/2014, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuracao apresentada.

12/12/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo executado.

12/12/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

05/12/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

01/07/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/06/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo

11/06/2013, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

13/05/2013, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

25/03/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÁO DA PARTE EXECUTADA

13/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 ANO V N°22 BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013

31/01/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/01/2013, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2013, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2013, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/05/2012, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

02/05/2012, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2012, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2012, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2012, 15:03

CITACAO: ORDENADA

14/03/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

09/11/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 18:44

INICIAL AUTUADA

03/08/2011, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2011, 13:43

Sentença Tipo C

•19/08/2021, 08:00