Execução Fiscal 0012839-28.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 792,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:13

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:13

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:40

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:13

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:13

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:13

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:13

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Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:40

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012839-28.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

03/10/2018, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição DNPM

10/01/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2016, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

19/04/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2016, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

16/03/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/03/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

13/10/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2015, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

17/08/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADA PELA PARTE EXEQUENTE

15/06/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

06/04/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2015, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

21/01/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 13:50

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DO JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL.

08/09/2014, 11:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 11:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

05/09/2014, 11:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/09/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

05/06/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

29/05/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

16/05/2014, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/09/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

06/09/2013, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

09/05/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

03/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2013, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

05/10/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. N. 34/12 - COM. DE ARIQUEMES

20/06/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 10 DIAS.

25/05/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

22/05/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 08:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2012, 08:29

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - DE FL. 16.

14/05/2012, 15:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2012, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2012, 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2012, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 302/2011, FL. 10.

09/01/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 10:24

INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 09:59

Ato ordinatório

•21/09/2024, 18:34

Despacho

•11/11/2021, 13:06