Execução Fiscal 0001106-93.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.045,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Provisoramente

22/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTANA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:07

Juntada de manifestação

31/08/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:54

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:16

Juntada de manifestação

20/06/2022, 16:25

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Provisoramente

22/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTANA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Publicado Decisão em 01/09/2022.

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 14:53

Despacho

•02/05/2022, 17:56

01/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:07

Juntada de manifestação

31/08/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:54

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:16

Juntada de manifestação

20/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTANA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:45

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 17:56

Juntada de Certidão

02/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 15:24

Juntada de manifestação

22/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTANA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-93.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS FERREIRA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2021, 17:52

Juntada de volume

05/06/2021, 17:51

Cancelada a movimentação processual

05/06/2021, 17:50

Desentranhado o documento

05/06/2021, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2021, 07:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2017, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/documento juntado pela PFN.

06/11/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. APRESENTADA PELO EXEQUENTE

31/07/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2015, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2015, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

12/06/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2015, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2015, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

01/10/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO

05/09/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 16:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2014, 18:44

INICIAL AUTUADA

30/05/2014, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2014, 14:34