Execução Fiscal 0004565-38.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 14.730,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDERLEI TORRES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:28

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:28

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de VANDERLEI TORRES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:12

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:33

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:28

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:28

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de VANDERLEI TORRES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:55

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:23

Despacho

•14/10/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 11:12

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:33

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de VANDERLEI TORRES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004565-38.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLEI TORRES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI TORRES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

02/12/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.210, DISPONIBILIZADO EM 11/11/2016, PUBLICADO EM 14/11/2016 - (...)NÃO OBSTANTE, A FAZENDA NACIONAL, CONTRADITORIAMENTE À RACIONALIZAÇÃO SISTÊMICA COLIMADA COM A PORTARIA N. 396/2016, INSISTE EM MANTER A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO QUE SE DESCORTINA INVIÁVEL.7. DESSE MODO, A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO REFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADAS EXECUÇÕES FISCAIS, PORQUE DESPROVIDAS DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, C/C ART. 20, DA PORTARIA N.396/2001, PELO PRAZO DE UM ANO. 8. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA DETERMINADO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. 9. INTIMEM-SE.

11/11/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

19/10/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO RFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTO DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADA EXECUÇÃO FISCAL, PORQUE DESPROVIDA DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, C/C ART. 20 DA PORTARIA N. 396/2016, PELO PRAO DE UM ANO.....

19/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PORTARIA 396/2016

28/07/2016, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTE-SE A FAZ. NACIONAL

11/07/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

11/07/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396

29/06/2016, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 864/2015

17/06/2016, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/04/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEDIS/OF N. 013/2016

04/04/2016, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/01/2016, 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 864

02/12/2015, 17:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2015, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(em)se o(a)(s) executado(s).....

06/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 15:05